2026-09-16 · TJSP
Processo 0000068-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1012147-47.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marcos Macedo Maynard Araujo - - Pedro Lucas Convá Munhoz (procuradora: Tereza Conceição Vasconcelos Cová) - - Pedro Gabriel Lanza Reis (procuradora: Leni de Cassia Lanza) - - Thomas Alexander Machado D'avila - - Lucas Henrique Kobayashi de oliveira - Karina Vasconcellos Ferreira - Nilde Rodrigues de Vasconcelos Ferreira - Vistos. Fls. 667/671 e 672/678: Os exequentes requerem seja a executada penalizada por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé, diante da resistência evidenciada pela certidão do Oficial de Justiça (fl. 662). Em resposta (fls. 672/678), a parte executada alega que sua ausência do imóvel nas datas das diligências decorreu de mero desencontro de horários, e não de ocultação deliberada. Informou que ao tomar ciência das tentativas de contato, procurou o Oficial de Justiça, confirmando identidade e disposição de colaborar. Requereu o indeferimento dos pedidos formulados pelo exequente. Decido. A certidão da fl. 662 assim dispõe: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2026/027760-5 dirigi-me ao endereço: rua Bruno Simoni n. 111 e lá, no dia 20/07 p.p. às 15:30hs., deixei de efetuar a penhora de bens da executada Karina Vasconcellos Ferreira por encontrar o imóvel fechado. Retornei ao local no dia 04/08 às 10:50hs., e novamente não encontrei ninguém no imóvel. Deixei recado escrito com o número do meu telefone com o sr. Marcelo, seu vizinho e conhecido, e não obtive o retorno da ora ré. Numa nova tentativa no sábado (08/08 às 09:00hs.), após muito insistir no toque da campainha, não fui atendido. Em consulta na vizinhança, fui informado pela sra. Eliete (casa 107 da mesma via) de que, provavelmente, a executada estava em casa. Com o intuito de colaboração, tentou contato telefônico e não foi atendida. Forneceu-me o número do telefone (11 94779.5330), qual efetuei várias ligações, sem atendimento. Também não respondeu à mensagem de texto que lhe enviei no dia 10/08 às 19:24hs. Efetuei mais uma diligência no dia 22/08 (sábado) às 11:00hs., novamente sem êxito no cumprimento do mandado. O sr. Marcelo garantiu-me ter entregue o recado para a ora ré. Face o exposto e ciente do r. despacho que autorizou o arrombamento e uso e força policial, devolvo o presente mandado ao Cartório para solicitar aos exequentes o fornecimento dos meios necessários (chaveiro) para o arrombamento da porta e acompanhamento na diligência. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de agosto de 2026." A manifestação da parte executada às fls. 649/655 demonstra prévia ciência inequívoca da expedição do mandado de livre penhora de bens. Além disso, as diversas diligências frustradas, somadas à ausência de retorno a recado, ligações e mensagem caracterizam embaraço à penhora e resistência injustificada às ordens judiciais (art. 774, III e IV, do CPC). De acordo com o art. 774 do Código de Processo Civil, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesse casos, compete ao juiz fixar "multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo" (CPC, art. 774, parágrafo único). Assim, condeno a parte executada em multa em montante correspondente a 10% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente. Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, pois a penalidade ora imposta se mostra suficiente. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, acrescentando a multa à memória de cálculo da dívida. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. ***ADVERTÊNCIA SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA EPROC. Este processo poderá ser migrado em breve para o sistema EPROC, razão pela qual todos os advogados cadastrados nos autos deverão promover sua habilitação no referido sistema no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receberem regularmente as intimações. Adverte-se que não se decretará a nulidade de nenhuma intimação por ausência de menção ao advogado que deixou de se habilitar no sistema. É desnecessário comunicar nos autos o cumprimento desta determinação, que será repetida automaticamente nas próximas decisões, até que ocorra a efetiva migração.*** - ADV: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), BRUNNA VASCONCELLOS FERREIRA CLARO (OAB 359175/SP), BRUNNA VASCONCELLOS FERREIRA CLARO (OAB 359175/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO LEÃO E SOUZA (OAB 146440/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP)