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0000067-15.2025.8.26.0090

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais

    Processo 0000067-15.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 104/108: Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração. Int. - ADV: RODRIGO DE SOUZA PINTO (OAB 183230/SP), LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO (OAB 419676/SP)

    Fonte oficial

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