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0000066-75.2018.8.02.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · Presidência · Despacho

    DESPACHO Nº 0000066-75.2018.8.02.0047 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Francisco Bazilio da Silva , vulgo "Ceará" ou "França" - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em tomar parcial conhecimento do presente recurso, para, nesse aspecto, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) - 319

  2. Intimação

    TJAL · Presidência · Despacho

    DESPACHO Nº 0000066-75.2018.8.02.0047 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Francisco Bazilio da Silva , vulgo "Ceará" ou "França" - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0000066-75.2018.8.02.0047 Recorrente: Francisco Bazilio da Silva. Defensor P: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL). Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) - 319

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