0000066-50.2021.5.08.0113

Intimação

TRT8 · VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA ACPCiv 0000066-50.2021.5.08.0113 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RÉU: MUNICIPIO DE ITAITUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db7077a proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos os autos. Considerando a manifestação do Ministério Público do Trabalho de ID c1cbe18, notifique-se o MUNICÍPIO DE ITAITUBA para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca das obrigações de fazer e não fazer apontadas pelo Parquet, apresentando os esclarecimentos e documentos que entender pertinentes. Considerando a satisfação integral da multa pessoal imposta ao corréu VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, conforme reconhecido pelo Ministério Público do Trabalho na manifestação de ID c1cbe18, proceda-se à sua exclusão do polo passivo, prosseguindo-se o feito exclusivamente em relação ao Município de Itaituba quanto às obrigações remanescentes. Após, dê-se vista ao Ministério Público do Trabalho pelo prazo de 15 dias. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ITAITUBA/PA, 08 de setembro de 2026. DEODORO JOSE DE CARVALHO TAVARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ITAITUBA