0000066-26.2023.8.26.0696

Intimação

TJSP · Foro de Ouroeste - Vara Única

Processo 0000066-26.2023.8.26.0696 (processo principal 1000964-90.2021.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alcides Jose da Silva Neto - Empreendimentos Imobiliários São Lourenço - - Valéria Flávia de Macedo - - Andreia Flavia de Macedo - - Fernanda Flávia de Macedo Sagionetti - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual, homologado o acordo entabulado entre as partes (fls. 296/299) e determinada a suspensão do feito, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, até 12/08/2026, decorreu o prazo respectivo sem que houvesse comunicação acerca de eventual descumprimento do avençado (fl. 308), ônus incumbido ao exequente, que quedou-se inerte mesmo após intimação via DJe para manifestar-se em termos de prosseguimento (fls. 305/307). A inércia do exequente faz presumir que o acordo foi regularmente cumprido, pois, caso contrário, já teria o interessado provocado o regular andamento do processo. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Ficam eventuais bens penhorados liberados da constrição. Expeça-se o necessário. Custas remanescentes pela parte executada. Calculem-se e intimem-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado, observado o procedimento descrito nas NSCGJ. Inexistindo, pagas ou inscritas as custas, arquivem-se definitivamente os autos com a movimentação 61615. Sentença publicada e registrada em sistema eletrônico. Cumpra-se e intimem-se. Ouroeste, . - ADV: DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)