Processo 0000066-08.2026.8.04.3000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (02/09/2026).

2026-08-25 · TJAM

No caso concreto, a análise dos três feitos distribuídos em um intervalo de seis meses, autuados sob os nº 0000066-08.2026.8.04.3000, 0001623-30.2026.8.04.3000 e 0001624-15.2026.8.04.3000, revela a presença simultânea de elementos de conexão, notadamente o disposto no § 3º, da aludida norma processual: a) identidade de partes e advogado em todas as demandas listadas; b) semelhança de pedidos e de causa de pedir; c) identidade de documentos. Portanto, reconheço a conexão entre as demandas, reunindo-os para julgamento nos autos nº 0000066-08.2026.8.04.3000, cuja distribuição ocorreu antes das demais, e passo à análise conjunta de todas elas. A partir da conexão, sigo as recomendações contidas nos itens 5 e seguintes da Orientação Técnica NUMOPEDE nº 002/2025, notadamente aquelas contidas no item 5.1 e DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: Proceda à emenda da petição inicial, de modo que incluir todos os pedidos formulados nos processos conexos, a ser cumprida nos autos de nº 0000066-08.2026.8.04.3000; Apresente: 1) procuração atualizada, assinada de próprio punho e com firma reconhecida em cartório por autenticidade (CPC, art. 411, I); ou 2) procuração específica para a presente ação, com expressa indicação das partes e da causa de pedir (remota=fatos), nos termos da Nota Técnica nº 01/2022 – NUMOPEDE/CGJ-TJAM; Junte aos autos declaração pessoal e subscrita pela parte autora, informando: (i) que tem ciência e autoriza a propositura desta ação; e (ii) que compreende o objeto da demanda, com todas as tarifas questionadas. Decorrido o prazo, autos conclusos. Intimações e diligências necessárias.