Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Intime-se o devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523,§1° do NCPC e fixação de honorários de 10% sobre o valor do débito para a fase de cumprimento de sentença.
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