Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Japaratuba · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202472000064 NÚMERO ÚNICO: 0000064-83.2024.8.25.0038 AUTOR : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU : WESLEY DA SILVA SANTOS ADV. : DIMITRI ALEXANDRE SILVA SANTOS - OAB: 15393-SE RÉU : EDILENO DE JESUS SILVA DOS SANTOS ADV. : ADRIANO ANTONIO SANTOS LIMA - OAB: 575-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE WESLEY DA SILVA SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DE SUA PERICULOSIDADE CONCRETA E DO MANIFESTO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA IZAIAS DOS SANTOS NO ENDEREÇO POVOADO MANIÇOBA, S/N, CASA, ZONA RURAL, DIVINA PASTORA/SE, CEP 49650-000.