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TJSP · Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos – Sistema Único de Saúde - SUS
Processo 0000064-82.2026.8.26.0427 (processo principal 1019181-86.2025.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Eliete Rodrigues Correa - Vistos. Fl. 9: Tendo em vista a reforma da sentença prolatada nos autos de conhecimento, com a consequente improcedência dos pedidos, inexiste obrigação a ser cumprida no presente incidente. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido. Cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP)
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