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Publicações do processo
0000064-82.2020.8.12.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 31 - Nº: 0000064-82.2020.8.12.0039 - Apelação Criminal Origem : Pedro Gomes / Vara Única Ação Originária : 0000064-82.2020.8.12.0039 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : D. de O. G. Advogado : Marcel de Sa Pereira (OAB: 12070/MT) Apelado : M. P. E. Prom. Justiça : Victor Leonardo de Miranda Taveira Vítima : N. J. M. da S. Vítima : J. N. M. da S. Relator : Juiz Alexandre Corrêa Leite Juiz Prolator : Camila Neves Porciúncula Parecer : manifesta-se: a) Em juízo de admissibilidade, pelo CONHECIMENTO do recurso de apelação; b) No mérito, pelo DESPROVIMENTO do recurso.(Procurador: Filomena Aparecida Depolito Fluminhan)
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