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TJAP · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 0000064-41.2017.8.03.0006 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDEANE BATISTA SOUZA REU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, FERREIRA GOMES ENERGIA S.A., EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. DECISÃO Defiro o pedido de habilitação do patrono JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB/PA 6.557 e OAB/AP 4.950-A para a parte Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte Sociedade Anônima (Axi Energia), conforme procuração e substabelecimento de ID 27227098. Proceda a Secretaria com a devida habilitação acima. Sem prejuízo da medida acima, intime-se a parte autora para informar em 15 dias se já houve o trânsito em julgado dos processos nº 0000535-28.2015.8.03.0006 e 0001386-33.2016.8.03.0006. Intime-se. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 9 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
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