Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Palestina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000064-30.2026.8.26.0412 (processo principal 1000310-43.2025.8.26.0412) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Silmara Maria dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 46: Manifeste-se a exequente. Intimem-se. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)