0000063-20.2026.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202661000064 NÚMERO ÚNICO: 0000063-20.2026.8.25.0009 REQUERENTE : SONIA MARIA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : FABIANA ALVES SABINO ADV. : LAURA REGINA LINS LUSTOSA - OAB: 8545-AL CURADOR : LUZIENE DE JESUS SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E: A) ACOLHO A JUSTIFICATIVA DE SAÚDE APRESENTADA POR FABIANA ALVES SABINO (FLS. 284/287), COM ESTEIO NO ART. 362, INCISO II, DO CPC; B) TORNO SEM EFEITO A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA DECRETADA NA ASSENTADA DE FL. 264; C) REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/11/2026, ÀS 10H30MIN, A SER REALIZADA EM FORMATO MISTO (PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM LOCAL E POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. DEFIRO A PARTICIPAÇÃO DE FORMA MISTA ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19:MEETING_YWM4ZJK0MTGTOWU3MI00NWMWLTK0ZWETNMVLNJKZNTJLMGRK@THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22:%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22,%22OID%22:%2230C7ED97-686D-47A5-AD78-6A5BDD59C77F%22%7D (ID 233 528 961 633) SENHA GDCGSU INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 10/11/2026 ÀS 10H:31MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.