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TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude DESPACHO Processo n. 0000062-64.2016.8.05.0228 Vistos, etc. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2026, às 14h30min. 2- Intimem-se o acusado, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, inclusive as residentes fora desta Comarca, por carta precatória, a fim de que sejam ouvidas por videoconferência na mesma data acima, nos termos do art. 3º da Resolução n. 105/2010 do CNJ. 3- Se necessário, requisitem-se o réu e as testemunhas policiais. 4- Estando o réu preso em estabelecimento prisional localizado fora desta Comarca, providencie-se o prévio agendamento da videoconferência com o local de custódia, enviando o formulário referido no ATO CONJUNTO N. 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019, do TJBA, através do e-mail institucional para o endereço: video.audiencia@seap.ba.gov.br. Santo Amaro, data registrada no sistema. ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
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