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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Floresta · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Processo nº 0000062-19.2016.8.17.0620 EXEQUENTE: ROZIVALDO DE LIMA, MARCOS MURILO GUERRA DE ARAUJO, ALEXANDRE MEDEIROS PEREIRA, RENAN VITOR DA SILVA ALVES, SAMUEL SOUZA ROCHA, EMERSON GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL FLORESTA, 8 de setembro de 2026 INTIMAÇÃO – ESTADO DE PERNAMBUCO (PGE) – PELA VIA ELETRÔNICA (art. 246, § 2, c/c art. 183, § 1 ambos do CPC) Para fins de instrução processual, ficam as partes cientificadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV em anexo, e intimadas a falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). Não havendo questionamento ou decorrendo o prazo "in albis" encaminhe-se o(s) expediente(s) de RPV anexado(s) a este expediente, visando o pagamento pela Fazenda Pública no prazo de dois meses, conforme disposto no § 3º, inciso II, do art. 535 do Código de Processo Civil." Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão (Assinado eletronicamente) Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.