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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000062-02.2014.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PARTE AUTORA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS Advogado(s): EDUARDO MOTA VALENCA FILHO (OAB:BA37817) PARTE RE: EDMARIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s): FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA (OAB:BA70640), SILVANA CARDOSO BLESA (OAB:BA57305) D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando detidamente os fólios, verifica-se que existe ação de reintegração de posse, em curso neste juízo, tombada sob o nº. 0000957-94.2013.8.05.0239, que possui as mesmas partes e causa de pedir e pedido análogos, ensejando a possibilidade de decisões contraditórias, motivo pelo qual impõe-se a reunião dos feitos para julgamento simultâneo, consoante preconiza o art. 55, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE nos autos se na ação 0000957-94.2013.8.05.0239 foi proferida decisão concedendo tutela antecipada. Em seguida, em caso positivo e em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre a certidão, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000062-02.2014.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PARTE AUTORA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS Advogado(s): EDUARDO MOTA VALENCA FILHO (OAB:BA37817) PARTE RE: EDMARIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s): FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA (OAB:BA70640), SILVANA CARDOSO BLESA (OAB:BA57305) D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando detidamente os fólios, verifica-se que existe ação de reintegração de posse, em curso neste juízo, tombada sob o nº. 0000957-94.2013.8.05.0239, que possui as mesmas partes e causa de pedir e pedido análogos, ensejando a possibilidade de decisões contraditórias, motivo pelo qual impõe-se a reunião dos feitos para julgamento simultâneo, consoante preconiza o art. 55, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE nos autos se na ação 0000957-94.2013.8.05.0239 foi proferida decisão concedendo tutela antecipada. Em seguida, em caso positivo e em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre a certidão, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito
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