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Publicações do processo
0000061-63.2019.8.05.0070
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000061-63.2019.8.05.0070 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LUIZ PEDRO BARBOSA LIMA e outros Advogado(s): RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA58330-A), JEFFERSON ALVES DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA25570-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumprida a diligência, retornem conclusos. Salvador/BA, 1 de setembro de 2026. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
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