Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000061-32.2026.8.26.0006 (processo principal 1004790-55.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Bancários - Francisco de Assis Gomes de Moraes - Banco Pan S/A - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, julgo extinta a presente execução, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o executado o recolhimento de 2% sobre o valor do débito, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, observando o valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício fiscal vigente, indicando o número da guia DARE emitida e paga para vinculação aos autos, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
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