0000061-32.2024.8.25.0070

Intimação

TJSE · Nossa Senhora Aparecida · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202482200065 NÚMERO ÚNICO: 0000061-32.2024.8.25.0070 REQUERENTE : MARIA JOSÉ DE SANTANA ADV. : JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE REQUERIDO : SEBRASEG CLUBE DE BENFÍCIOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : VIVIANI FRANCO PEREIRA - OAB: 410071-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE VENCIDA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA EM ANEXO (CUSTAS FINAIS). SALIENTE-SE QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ NA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO-RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE – CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. NÚMERO DA GUIA: 202612700995