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TJSE · Malhador · Julgamento
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202681200061 NÚMERO ÚNICO: 0000060-88.2026.8.25.0066 REQUERENTE : NALLANDA STEFANY DOS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : BANCO DO SANTANDER S/A ADV. : NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243-MG SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA E A EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS E A LICITUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA RÉ, AFASTADAS A PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO A AUTORA, VENCIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE RÉ, ESTES FIXADOS, À MÍNGUA DE CONDENAÇÃO E AUSENTE PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL, EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PERCENTUAL QUE SE JUSTIFICA PELA NATUREZA DA CAUSA, RESOLVIDA EM JULGAMENTO ANTECIPADO, E PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA DEFESA.
TJSE · Malhador · Julgamento
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202681200061 NÚMERO ÚNICO: 0000060-88.2026.8.25.0066 REQUERENTE : NALLANDA STEFANY DOS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : BANCO DO SANTANDER S/A ADV. : NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243-MG SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA E A EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS E A LICITUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA RÉ, AFASTADAS A PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO A AUTORA, VENCIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE RÉ, ESTES FIXADOS, À MÍNGUA DE CONDENAÇÃO E AUSENTE PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL, EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PERCENTUAL QUE SE JUSTIFICA PELA NATUREZA DA CAUSA, RESOLVIDA EM JULGAMENTO ANTECIPADO, E PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA DEFESA.
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