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TRT14 · DEPRPVH
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000060-69.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ALVES CARPIM RECLAMADO: DM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Senhor SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES, Juíza auxiliando na titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, fica o executado, DANILO DUARTE MOURA, CPF: 802.305.551-87, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar e comprovar nos autos se as quantias tornadas indisponíveis (via SISBAJUD, no importe de R$ 4.910,27) são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, sem manifestação no prazo legal, os valores indisponibilizados serão automaticamente convolados em penhora, com a devida transferência do montante para conta judicial vinculada a este juízo e processo. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN - Caderno Judiciário da 14ª Região). PORTO VELHO/RO, 04 de setembro de 2026. JAQUELINE BASTOS MIRANDA Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DUARTE MOURA
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