Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não tendo sido apresentada impugnação. Expedidos os ofícios requisitórios em ids. 511-513. Demonstrativos de pagamento em ids. 527-530. A satisfação da execução é uma das hipóteses previstas em lei hábeis a gerar a extinção da execução, já que seu objetivo teria sido cumprido. Pelo exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 924, II do CPC. Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento dos valores. Sem incidência de custas face à isenção legal. Sem honorários advocatícios, de acordo com o disposto no §7º do art. 85 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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