0000060-44.2024.8.25.0071

Intimação

TJSE · São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202482300068 NÚMERO ÚNICO: 0000060-44.2024.8.25.0071 REQUERENTE : JONATAS FONSECA SOUZA ADV. : REVERSON CLEVERSON FARIAS SILVA - OAB: 6270-SE REQUERIDO : 123 MILHAS ADV. : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - OAB: 129459-MG REQUERIDO : PRODIGY HOTEL GRAMADO ADV. : JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - OAB: 163613-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE VENCIDA, PRODIGY HOTEL GRAMADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA EM ANEXO (CUSTAS FINAIS). SALIENTE-SE QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ NA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO-RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE – CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. NÚMERO DA GUIA: 202612700956.