Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Ante a alegação de impenhorabilidade de valores, INTIME-SE, com urgência, o Estado exequete, a fim de que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para decisão.
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