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Publicações do processo
0000059-93.2024.8.26.0471
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Feliz - 1ª Vara
Processo 0000059-93.2024.8.26.0471 (processo principal 1001861-46.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - E.D.D.R. - N.D.I.S.S. - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Porto Feliz - 1ª Vara
Processo 0000059-93.2024.8.26.0471 (processo principal 1001861-46.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - E.D.D.R. - N.D.I.S.S. - 1- Fls. 369/370:Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
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