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Publicações do processo
0000059-68.2020.8.12.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0000059-68.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro (OAB: 236389/RJ) Apelado: P. F. dos S. DPGE - 1ª Inst.: Paula Regina de Oliveira Gonçalves Vítima: M. das D. L. de S. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/09/2026.
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