2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202482200063 NÚMERO ÚNICO: 0000059-62.2024.8.25.0070 EXEQUENTE : ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRA ADV. : ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRA - OAB: 11925-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM QUE VISA A PARTE EXEQUENTE AO PERCEBIMENTO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM RAZÃO DO SEU LABOR COMO ADVOGADO DATIVO. NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, FOI EXPEDIDA A COMPETENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. COM O DEPÓSITO EM JUÍZO, A PARTE EXEQUENTE POSTULOU O SEU LEVANTAMENTO, SEM RESSALVAR EVENTUAL SALDO, AO PASSO QUE NÃO HOUVE QUALQUER OPOSIÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, TENHO POR CUMPRIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OBJETO DO PRESENTE FEITO, PELO QUE EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS EVENTUALMENTE INDICADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE.