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TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000058-39.2026.5.19.0001 AUTOR: JEAN GONCALVES DA SILVA RÉU: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dee2464 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maceió CONHECER dos embargos de declaração opostos por POLIMIX CONCRETO LTDA. (ID 0d9e78f) e, no mérito, ACOLHÊ-LHOS PARCIALMENTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: a) REJEITAR a alegação de contradição quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada, mantendo-se os parâmetros fixados na sentença de ID 7edc7ac; b) ACOLHER a alegação de erro material na conta de liquidação para determinar que o perito judicial retifique a planilha pericial (ID c372556 e ID 2b20e0f), devendo: observar a evolução salarial histórica e documentalmente comprovada nos autos para o cargo de operador durante o período do desvio (19/08/2022 a 31/12/2023);excluir a rubrica "prêmios" da base de cálculo das horas extras e das indenizações intervalares (intrajornada e interjornada), nos exatos termos do parâmetro fixado no item "d" da sentença de ID 7edc7ac; c) DETERMINAR a intimação do perito judicial para apresentar a memória de cálculos retificada no prazo de 10 (dez) dias; d) RENOVAR a diretriz fixada no despacho de ID e081a21, ficando o prazo recursal de 8 (oito) dias para interposição de eventual recurso ordinário contra a sentença cognitiva (ID 7edc7ac) condicionado à futura intimação formal e específica das partes acerca da juntada da nova planilha corrigida. Intimem-se as partes. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEAN GONCALVES DA SILVA
TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000058-39.2026.5.19.0001 AUTOR: JEAN GONCALVES DA SILVA RÉU: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dee2464 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maceió CONHECER dos embargos de declaração opostos por POLIMIX CONCRETO LTDA. (ID 0d9e78f) e, no mérito, ACOLHÊ-LHOS PARCIALMENTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: a) REJEITAR a alegação de contradição quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada, mantendo-se os parâmetros fixados na sentença de ID 7edc7ac; b) ACOLHER a alegação de erro material na conta de liquidação para determinar que o perito judicial retifique a planilha pericial (ID c372556 e ID 2b20e0f), devendo: observar a evolução salarial histórica e documentalmente comprovada nos autos para o cargo de operador durante o período do desvio (19/08/2022 a 31/12/2023);excluir a rubrica "prêmios" da base de cálculo das horas extras e das indenizações intervalares (intrajornada e interjornada), nos exatos termos do parâmetro fixado no item "d" da sentença de ID 7edc7ac; c) DETERMINAR a intimação do perito judicial para apresentar a memória de cálculos retificada no prazo de 10 (dez) dias; d) RENOVAR a diretriz fixada no despacho de ID e081a21, ficando o prazo recursal de 8 (oito) dias para interposição de eventual recurso ordinário contra a sentença cognitiva (ID 7edc7ac) condicionado à futura intimação formal e específica das partes acerca da juntada da nova planilha corrigida. Intimem-se as partes. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLIMIX CONCRETO LTDA
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