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TRT23 · 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000058-23.2020.5.23.0006 RECLAMANTE: ROSELY MARTINS SOUZA RECLAMADO: C F DIAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), nos termos do item 5 da Decisão id.1a828b5, abaixo transcrito: "1. Homologo o acordo descrito na petição de ID b2ce1f1, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos; 2. Multa na forma estipulada pelas partes; 3. Destaca-se que as custas processuais permanecerão, conforme cálculos de ID 9b295e8, pois as partes não podem transigir sobre créditos consolidados de terceiros, no caso, da União. 4. Deverá o Exequente informar eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 10 dias contados do vencimento da última parcela, sob pena de presunção de regular cumprimento. 5. Após o cumprimento do acordo, intime-se a Executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento desta execução; 6. Devidamente recolhidas as verbas acessórias, certifique-se quanto a eventuais pendências, retornando-se os autos conclusos para fins de extinção da execução. 7. Desnecessária a intimação da União/INSS/PGF, nos termos do Artigo 2º, caput, da Portaria nº 757/2019 da Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso, que dispensa a intimação do órgão jurídico da União nas execuções de contribuições previdenciárias inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 8. Intimem-se as partes." RECLAMADO: CICERO FONSECA DIAS ADVOGADO: AIRTON FONSECA DIAS, OAB: 12.626 CUIABA/MT, 10 de setembro de 2026. MARIA DIVINA LOPES PEREIRA CANDIDO Intimado(s) / Citado(s) - CICERO FONSECA DIAS
TRT23 · 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000058-23.2020.5.23.0006 RECLAMANTE: ROSELY MARTINS SOUZA RECLAMADO: C F DIAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), nos termos do item 5 da Decisão id.1a828b5, abaixo transcrito: "1. Homologo o acordo descrito na petição de ID b2ce1f1, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos; 2. Multa na forma estipulada pelas partes; 3. Destaca-se que as custas processuais permanecerão, conforme cálculos de ID 9b295e8, pois as partes não podem transigir sobre créditos consolidados de terceiros, no caso, da União. 4. Deverá o Exequente informar eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 10 dias contados do vencimento da última parcela, sob pena de presunção de regular cumprimento. 5. Após o cumprimento do acordo, intime-se a Executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento desta execução; 6. Devidamente recolhidas as verbas acessórias, certifique-se quanto a eventuais pendências, retornando-se os autos conclusos para fins de extinção da execução. 7. Desnecessária a intimação da União/INSS/PGF, nos termos do Artigo 2º, caput, da Portaria nº 757/2019 da Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso, que dispensa a intimação do órgão jurídico da União nas execuções de contribuições previdenciárias inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 8. Intimem-se as partes." RECLAMADO: C F DIAS - ME ADVOGADO: AIRTON FONSECA DIAS, OAB: 12.626 CUIABA/MT, 10 de setembro de 2026. MARIA DIVINA LOPES PEREIRA CANDIDO Intimado(s) / Citado(s) - C F DIAS - ME
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