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TRT10 · 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000057-89.2025.5.10.0017 RECLAMANTE: Espólio de Domingos dos Santos Costa, DOMINGOS DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO GREEN BUILDING, J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 490b799 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 17/01/2020 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo ESPÓLIO DE DOMINGOS DOS SANTOS COSTA para condenar o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO GREEN BUILDING ao cumprimento das obrigações constantes da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desse decisum. Liquidação por cálculos. Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação. Defiro ao espólio os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas pelo primeiro reclamado no importe de R$6.000,00, incidente sobre o valor atribuído à condenação, R$300.000,00, para este fim. INTIMEM-SE AS PARTES. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS DOS SANTOS COSTA
TRT10 · 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000057-89.2025.5.10.0017 RECLAMANTE: Espólio de Domingos dos Santos Costa, DOMINGOS DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO GREEN BUILDING, J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 490b799 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 17/01/2020 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo ESPÓLIO DE DOMINGOS DOS SANTOS COSTA para condenar o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO GREEN BUILDING ao cumprimento das obrigações constantes da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desse decisum. Liquidação por cálculos. Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação. Defiro ao espólio os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas pelo primeiro reclamado no importe de R$6.000,00, incidente sobre o valor atribuído à condenação, R$300.000,00, para este fim. INTIMEM-SE AS PARTES. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO GREEN BUILDING
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