Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Recebo o recurso apresentado pela defesa. Dê-se vista à Defesa para apresentar as razões. Após ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.
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