2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000056-53.2014.8.05.0058 AUTOR: MARIA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA Representante(s): JOSE ROBERTO GONCALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB:BA27764), THAIS SOUZA SANTANA (OAB:BA53234) REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros Representante(s): FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB:BA20658), RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados. CIPÓ/BA, 15 de setembro de 2026. JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006