Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 7 publicações identificadas.
TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000056-45.2011.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: JOSEMAR MARQUES DE MOURA e outros Advogado(s): SIZENANDO JOSE DA SILVA (OAB:BA12517), PAULO SANTOS DA SILVA (OAB:BA43515), MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE (OAB:DF10953), ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917), PHILIPE BENONI MELO E SILVA (OAB:DF31232) DECISÃO Vistos. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra JOSEMAR MARQUES DE MOURA (conhecido como "Preto") e JAILTON MARQUES DE MOURA (conhecido como "Chuva Fina"), devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática da infração penal descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (ID 143443881). Narra a exordial acusatória que, no dia 2 de janeiro de 2011, por volta das 19h30min, no interior do estabelecimento comercial denominado "Bar de Nilza", situado no Bairro São Gabriel, na Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, a vítima Itapuan Martins de Souza foi golpeada por arma branca perfurocortante (faca) desferida pelo denunciado Josemar Marques de Moura, o qual agiu instigado e apoiado pelo corréu Jailton Marques de Moura, causando-lhe ferimento na região torácica/cardíaca que foi a causa determinante de sua morte. A peça acusatória veio acompanhada do Inquérito Policial nº 01/2011, contendo o laudo pericial da faca utilizada (ID 143443883, p. 20), Certidão de Óbito (ID 143443882, p. 38) e Laudo de Exame de Necrópsia (ID 143443883, p. 11/13). A denúncia foi recebida em 25 de setembro de 2013 (ID 143443884). Os réus foram citados e apresentaram resposta escrita à acusação por intermédio de advogado constituído (ID 143443889). Durante a instrução criminal preliminar, foram ouvidas as testemunhas Edmilson José dos Santos, Nilza Leite de Souza, Elizabete dos Santos Ribeiro, Jeferson de Oliveira Carvalho e Luiz Carlos Lisboa de Moura (ID 143444159), além de Maria Sônia Ribeiro dos Santos, ouvida mediante carta precatória perante a 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal (ID 143444172). Em alegações finais por memoriais, o Ministério Público postulou a pronúncia de ambos os acusados nos exatos termos da denúncia (ID 182969760). A defesa de Josemar Marques de Moura requereu a impronúncia ou o decote das qualificadoras (ID 337713906). Por sua vez, a defesa de Jailton Marques de Moura manteve-se inerte na oportunidade. Em 6 de abril de 2023, foi proferida decisão de pronúncia (ID 379378239), admitindo a acusação e pronunciando os réus JOSEMAR MARQUES DE MOURA e JAILTON MARQUES DE MOURA como incursos no art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal. Na ocasião, foi mantida a liberdade dos acusados em razão da ausência de contemporaneidade para a custódia cautelar. Os réus foram intimados pessoalmente da decisão de pronúncia (IDs 406999602 e 407002390). O corréu Jailton Marques de Moura interpôs tempestivo Recurso em Sentido Estrito (ID 407255207), ao passo que o corréu Josemar Marques de Moura não recorreu. A 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por decisão unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de pronúncia (acórdão ID 529698539). O acórdão transitou em julgado em 10 de novembro de 2025 (ID 529698546). Com o retorno dos autos à Vara de origem, as partes foram intimadas nos moldes do art. 422 do Código de Processo Penal (ID 531473506 e certidões subsequentes). O acusado Jailton Marques de Moura apresentou tempestivamente o rol de testemunhas para depor em plenário (ID 542131718), arrolando Luiz Carlos Lisboa de Moura e Jeferson de Oliveira Carvalho. O Ministério Público apresentou manifestação indicando as testemunhas que prestarão depoimento em plenário (ID 545356278), a saber: Edmilson José dos Santos, Maria Sônia Ribeiro dos Santos, Nilza Leite de Souza e Elizabete dos Santos Ribeiro, consignando inexistirem diligências complementares a requerer. Os réus constituíram novos advogados (IDs 545481011 e 545481015/545481016) e protocolaram petição arguindo preliminares de nulidade absoluta da pronúncia (ID 545505671). Todas as preliminares foram expressamente analisadas e rejeitadas pela decisão de ID 569066088, proferida em 15 de julho de 2026, restando preservada a higidez da marcha processual. É o relatório. Decido. Adotadas as providências devidas e não havendo diligências a serem realizadas ou irregularidades e nulidades a serem saneadas, tenho por preparado o presente processo. Determino a designação de sessão de julgamento do Tribunal do Júri por meio de ato ordinatório. Ciência às partes. Intimações e diligências necessárias. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO e de MANDADO. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em Substituição
TJBA · VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000056-45.2011.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: JOSEMAR MARQUES DE MOURA e outros Advogado(s): SIZENANDO JOSE DA SILVA (OAB:BA12517), PAULO SANTOS DA SILVA (OAB:BA43515), MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE (OAB:DF10953), ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917), PHILIPE BENONI MELO E SILVA (OAB:DF31232) DECISÃO Vistos. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra JOSEMAR MARQUES DE MOURA (conhecido como "Preto") e JAILTON MARQUES DE MOURA (conhecido como "Chuva Fina"), devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática da infração penal descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (ID 143443881). Narra a exordial acusatória que, no dia 2 de janeiro de 2011, por volta das 19h30min, no interior do estabelecimento comercial denominado "Bar de Nilza", situado no Bairro São Gabriel, na Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, a vítima Itapuan Martins de Souza foi golpeada por arma branca perfurocortante (faca) desferida pelo denunciado Josemar Marques de Moura, o qual agiu instigado e apoiado pelo corréu Jailton Marques de Moura, causando-lhe ferimento na região torácica/cardíaca que foi a causa determinante de sua morte. A peça acusatória veio acompanhada do Inquérito Policial nº 01/2011, contendo o laudo pericial da faca utilizada (ID 143443883, p. 20), Certidão de Óbito (ID 143443882, p. 38) e Laudo de Exame de Necrópsia (ID 143443883, p. 11/13). A denúncia foi recebida em 25 de setembro de 2013 (ID 143443884). Os réus foram citados e apresentaram resposta escrita à acusação por intermédio de advogado constituído (ID 143443889). Durante a instrução criminal preliminar, foram ouvidas as testemunhas Edmilson José dos Santos, Nilza Leite de Souza, Elizabete dos Santos Ribeiro, Jeferson de Oliveira Carvalho e Luiz Carlos Lisboa de Moura (ID 143444159), além de Maria Sônia Ribeiro dos Santos, ouvida mediante carta precatória perante a 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal (ID 143444172). Em alegações finais por memoriais, o Ministério Público postulou a pronúncia de ambos os acusados nos exatos termos da denúncia (ID 182969760). A defesa de Josemar Marques de Moura requereu a impronúncia ou o decote das qualificadoras (ID 337713906). Por sua vez, a defesa de Jailton Marques de Moura manteve-se inerte na oportunidade. Em 6 de abril de 2023, foi proferida decisão de pronúncia (ID 379378239), admitindo a acusação e pronunciando os réus JOSEMAR MARQUES DE MOURA e JAILTON MARQUES DE MOURA como incursos no art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal. Na ocasião, foi mantida a liberdade dos acusados em razão da ausência de contemporaneidade para a custódia cautelar. Os réus foram intimados pessoalmente da decisão de pronúncia (IDs 406999602 e 407002390). O corréu Jailton Marques de Moura interpôs tempestivo Recurso em Sentido Estrito (ID 407255207), ao passo que o corréu Josemar Marques de Moura não recorreu. A 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por decisão unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de pronúncia (acórdão ID 529698539). O acórdão transitou em julgado em 10 de novembro de 2025 (ID 529698546). Com o retorno dos autos à Vara de origem, as partes foram intimadas nos moldes do art. 422 do Código de Processo Penal (ID 531473506 e certidões subsequentes). O acusado Jailton Marques de Moura apresentou tempestivamente o rol de testemunhas para depor em plenário (ID 542131718), arrolando Luiz Carlos Lisboa de Moura e Jeferson de Oliveira Carvalho. O Ministério Público apresentou manifestação indicando as testemunhas que prestarão depoimento em plenário (ID 545356278), a saber: Edmilson José dos Santos, Maria Sônia Ribeiro dos Santos, Nilza Leite de Souza e Elizabete dos Santos Ribeiro, consignando inexistirem diligências complementares a requerer. Os réus constituíram novos advogados (IDs 545481011 e 545481015/545481016) e protocolaram petição arguindo preliminares de nulidade absoluta da pronúncia (ID 545505671). Todas as preliminares foram expressamente analisadas e rejeitadas pela decisão de ID 569066088, proferida em 15 de julho de 2026, restando preservada a higidez da marcha processual. É o relatório. Decido. Adotadas as providências devidas e não havendo diligências a serem realizadas ou irregularidades e nulidades a serem saneadas, tenho por preparado o presente processo. Determino a designação de sessão de julgamento do Tribunal do Júri por meio de ato ordinatório. Ciência às partes. Intimações e diligências necessárias. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO e de MANDADO. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em Substituição
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal