0000056-29.2026.5.12.0045

Intimação

TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000056-29.2026.5.12.0045 RECLAMANTE: EMELINE CORREIA DE ALMEIDA RECLAMADO: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7755c2b proferido nos autos. D E S P A C H O Recebo a conta de liquidação apresentada pelo(a) Contador(a) ad hoc no ID 017e213, observada a discriminação das parcelas, quantitativos, proporcionalidades e critérios de apuração, já incluídas as contribuições previdenciárias, custas e imposto de renda, eventualmente devidos, a qual passa a fazer parte integrante da sentença de mérito proferida nestes autos para todos os fins de direito. Ratifico o valor dos honorários periciais contábeis arbitrados em sentença no importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), os quais constituem encargo exclusivo da parte Demandada, e estão sujeitos a atualização monetária na forma da Lei 6.899/1991, observado o disposto na Súmula 198 da SDI I do TST. Fixo, por conseguinte, o valor total da condenação em R$ 18.238,52 (dezoito mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Retiro neste ato o sigilo da sentença e dos cálculos respectivos. Intimem-se as partes da sentença líquida, para os fins legais, sendo a autora mediante publicação deste despacho no DJEN, e o(a) reclamado(a) via Domicílio Judicial Eletrônico. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 08 de setembro de 2026. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMELINE CORREIA DE ALMEIDA