Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500872972 NÚMERO ÚNICO: 0000056-11.2021.8.25.0039 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) CONVOCADO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) CONVOCADO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 12/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202172200056 PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU SITUAÇÃO.........: JULGADO APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - ELIO JOSE LIMA MARTINS ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE APELADO - PLANETA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, DOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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