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Publicações do processo
0000056-09.2020.5.05.0021
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- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT5 · 21ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0000056-09.2020.5.05.0021 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db8cc69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução, para reduzir o montante devido a título de multa cominatória por descumprimento das obrigações de fazer para o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum. Julgo subsistente a penhora. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA
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