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TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 19 DE AGOSTO DE 2026 E 26 DE AGOSTO DE 2026 0000055-97.2026.8.01.0013 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Recurso em Sentido Estrito - Relator Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti Recorrido: Dhiemerson Galvão da Silva D. Público: João Ildair da Silva - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, que acolhe o parecer da Procuradoria de Justiça e dá provimento ao recurso. Julgamento virtual. Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim
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