0000055-60.2018.4.03.6317

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0000055-60.2018.4.03.6317 EXEQUENTE: ALEXANDRE EUSTAQUIO BUZETTI DE SA, BELISE KMENTT CAVADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS LEAL LEITE - SP374785 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO LUCIO RUFFO - SP82391 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, WEVERTON HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, RICARDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LARISSA SANTOS SILVA - SP463805 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO SOARES DOS SANTOS - SP344216 DECISÃO Vistos. ID 597303584: Indefiro o pedido do executado, mantendo a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos. ID 602778689: Verifica-se informação de que o primeiro depósito efetuado pelo Município de Jundiaí/SP, correspondente ao mês de agosto/25 (ID 493658530), foi creditado espontaneamente pelo município na conta de nº 86403245-3, no dia 29/08/25. Todavia, a decisão proferida em 27/08/25 (ID 414444648) havia reiterado à CEF a autorização de levantamento de valores depositados nessa conta (86403245-3), o que ocorreu em 04/09/25, conforme extrato do ID 423412653. Dessa forma, considerando que houve indevido saque de montante que não pertencia à corré, no montante de R$ 2.212,12 (04/09/25), intime-se a CEF para efetuar a devolução dos valores, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para o que couber. Finalmente, deixo de apreciar, por ora, o pedido do polo ativo (ID 596641432), em que pese a autorização de levantamento já deferida em 07/04/26. Int. Santo André, SP, data do sistema. KARINA LIZIE HOLLER Juíza Federal Substituta