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TJSP · Vara Única da Comarca de Flórida Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000053-62.2024.8.26.0673/SP EXEQUENTE: PAULISTA AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO(A): LAURA MOREIRA DOS SANTOS PAIVA (OAB SP507888) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB SP452827) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 94.1/94.3: noto que a parte autora não recolheu a taxa para pesquisa diretamente no sistema E-PROC. O recolhimento de taxas de pesquisa e despesas processuais em processos que tramitam no sistema eproc deve ser gerado e emitido diretamente dentro do próprio sistema, observando-se as instruções contidas no Infoeproc57.pdf. Assim, deverá o autor providenciar o recolhimento das respectivas taxas diretamente no sistema E-PROC. Prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à restituição dos valores recolhidos equivocadamente, o autor poderá solicitar posteriormente junto a Secretaria da Fazenda, preenchendo o formulário “Pedido de Restituição de Custas e Taxas”. As informações sobre esses procedimentos estão no Comunicado CG nº 1.158/21, peticionando nos autos. Com o recolhimento devido, prossiga-se conforme o evento 90.1. Intimem-se.
TJSP · Vara Única da Comarca de Flórida Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000053-62.2024.8.26.0673/SP EXEQUENTE: PAULISTA AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO(A): LAURA MOREIRA DOS SANTOS PAIVA (OAB SP507888) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME DE FREITAS (OAB SP452827) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 86.78: Primeiramente, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, providencie o exequente, o recolhimento taxa para impressão de informações do(s) sistema(s) requeridos, no valor de 1 UFESP para cada pesquisa a ser realizada e para cada executado, a ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDT), no código 434-1. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, defiro o pedido. Anoto que considerando as recentes atualizações, no momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), RenaJud (veículos automotores), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras). Assim, diligencie junto ao SNIPER SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS na tentativa de localizar bens de propriedade do(a) executado(a) e, ainda, identificar eventuais vínculos que este(a) mantém com terceiros, pessoas físicas e jurídicas. Com a juntada do resultado da pesquisa, intime-se o(a) exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, em prosseguimento do feito. Intimem-se.
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