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TJPE · Vara Única da Comarca de Itapetim · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Regional do Sertão Vara Única da Comarca de Itapetim Processo nº 0000053-27.2026.8.17.2780 REQUERENTE: C. A. B. F., M. V. D. S. F. REQUERIDO(A): E. F. D. O. ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica o(a) requerente intimado(a), por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria Judiciária deste Juízo, a fim de proceder à assinatura do Termo de Compromisso de Guarda Provisória. ITAPETIM, 2 de setembro de 2026. Ede Wilan Alves do Nascimento Diretoria Regional do Sertão Assina eletronicamente por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJE-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
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