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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 0000052-49.2001.8.26.0070 (070.01.2001.000052) - Arrolamento Sumário - Benedita Lourdes Faria - Vistos. Fls. 153: considerando que a nota devolutiva do CRI local exigiu a apresentação do título aquisitivo do imóvel objeto da partilha, em observância ao princípio da
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