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0000052-22.2026.8.26.0410

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro 9 - Núcleo 4.0 - Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 0000052-22.2026.8.26.0410 (processo principal 1505723-96.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Claudio Santinho Ricca Della Torre - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, para se manifestar em 30 dias úteis. - ADV: CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP)

    Fonte oficial

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