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Publicações do processo
0000051-57.2026.8.01.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Criminal
ADV: FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES (OAB 15391/MS) - Processo 0000051-57.2026.8.01.0014 (processo principal 0701066-54.2025.8.01.0014) - Recurso em Sentido Estrito - Atentado Violento ao Pudor - ACUSADO: Antônio José Leão de Souza Kaxinawá - Fica o advogado intimado para apresentar as contrarrazões do recurs no prazo legal
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