0000051-41.2025.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202573000041 NÚMERO ÚNICO: 0000051-41.2025.8.25.0041 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : THYAGO DOS SANTOS RAMOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DECISÃO TRATA-SE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DE FERNANDA GABRIELA SOUZA GOMES E EM FACE DE THYAGO DOS SANTOS RAMOS. POR DECISÃO DE 09/04/2026, FORAM MANTIDAS, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS. A OFENDIDA FOI INTIMADA EM 25/04/2026. QUANTO AO REPRESENTADO, AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO REALIZADAS POSTERIORMENTE RESTARAM INFRUTÍFERAS, INCLUSIVE NO POVOADO BOM JESUS, EM 26/06/2026, EMBORA TENHA HAVIDO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS, SEM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE 19/06/2026. AS PESQUISAS JUNTO AO IFOOD E À UBER, JUNTADAS EM 03/06/2026, REVELARAM NOVOS DADOS CADASTRAIS, INCLUSIVE ENDEREÇO VINCULADO AO REPRESENTADO EM SÃO PAULO/SP, CADASTRADO EM 17/05/2026. O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM MANIFESTAÇÃO DE 13/07/2026, REQUEREU NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO EM ENDEREÇO SITUADO NO POVOADO BOM JESUS E, SUBSIDIARIAMENTE, POR EDITAL. CONSIDERANDO QUE CONSTA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE 28/05/2025 A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO REPRESENTADO EM PREVENTIVA, MOSTRA-SE NECESSÁRIO, INICIALMENTE, ESCLARECER SUA SITUAÇÃO PRISIONAL ATUAL. DIANTE DISSO, DETERMINO: CONSULTE-SE IMEDIATAMENTE O BNMP, CERTIFICANDO-SE A SITUAÇÃO PRISIONAL ATUAL DO REPRESENTADO. CASO SE ENCONTRE CUSTODIADO, PROCEDA-SE À SUA INTIMAÇÃO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ACERCA DA DECISÃO DE 09/04/2026, FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO. NÃO ESTANDO CUSTODIADO, OFICIE-SE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL Nº 5001441-54.2024.8.25.0086 E AO CEMEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DE EVENTUAL MONITORAÇÃO, ENDEREÇO E TELEFONE DO REPRESENTADO, BEM COMO REALIZEM-SE PESQUISAS DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS CONVENIADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO REPRESENTADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA RESPOSTA DO IFOOD DE 03/06/2026, EM SÃO PAULO/SP, INSTRUÍDA COM CÓPIA DA DECISÃO DE 09/04/2026 E COM A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006. EXPEÇA-SE, IGUALMENTE, MANDADO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 13/07/2026, NO POVOADO BOM JESUS, LARANJEIRAS/SE, AUTORIZADA TENTATIVA DE CUMPRIMENTO PELO CONTATO TELEFÔNICO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, INCLUSIVE POR APLICATIVO DE MENSAGENS, OBSERVADAS AS NORMAS DO TJSE. CIENTIFIQUE-SE A OFENDIDA, INDAGANDO-LHE SE DISPÕE DE INFORMAÇÃO ATUAL ACERCA DO PARADEIRO, ENDEREÇO, TELEFONE OU LOCAL DE TRABALHO DO REPRESENTADO, CERTIFICANDO-SE. RESERVO, POR ORA, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL, A SER EXAMINADA APÓS O RETORNO DAS DILIGÊNCIAS ACIMA. SENDO O REPRESENTADO LOCALIZADO E REGULARMENTE INTIMADO POR QUALQUER MEIO, FICAM PREJUDICADAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À SUA LOCALIZAÇÃO. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE.