0000051-16.2025.5.19.0055

Intimação

TRT19 · Vara do Trabalho de Atalaia · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATALAIA ATOrd 0000051-16.2025.5.19.0055 AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA RÉU: MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a77e890 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos à execução opostos pelo executado MUNICÍPIO DE CAJUEIRO e, no mérito, julgo-os TOTALMENTE IMPROCEDENTES, mantendo incólume a execução direcionada ao ente público responsável subsidiário, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas processuais pelo embargante no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inciso V, da CLT, das quais resta isento na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT. Após o trânsito em julgado da presente decisão: a) expeça-se o competente precatório referente ao crédito principal em favor do exequente perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, na forma do art. 100 da Constituição Federal e em consonância com a manifestação de ID. c2913c1; b) expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) autônoma em favor da patrona do exequente, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais deferidos no título executivo judicial. Intimem-se as partes. CARLOS ARTHUR DE MACEDO FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA