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0000050-82.1996.8.05.0153

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI, Nº 02.2023, fica a parte interessada cientificada, por seu advogado, acerca da expedição da decisão com força de Carta Precatória id 562345579, devendo comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, mediante juntada do protocolo, inclusive recolhendo as custas naquela Jurisdição, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita. Referente ao item 2 da decisão de id 562345579 - Expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do executado GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 038.105.425-04, que tem por último endereço informado nos autos Rua Tibério Neves, s79, Centro de Rio do Pires - BA (Pertencente à Comarca de Paramirim/BA) Livramento de Nossa Senhora, 10 de setembro de 2026 . Luís Wanderlei Lima Viana Leite Diretor de Secretaria

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