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TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Cível · Decisão
Compulsando os autos, verifica-se o pedido da parte autora pugnando pelo prosseguimento do feito (mov. 26.1). Contudo, a matéria posta em debate encontra-se afetada pelo Tema 1.417 da Repercussão Geral do STF (ARE 1.560.244), que determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que discutem a responsabilidade civil de companhias aéreas por atraso, alteração ou cancelamento de voo decorrentes de caso fortuito ou força maior (fortuito externo). Assim, INDEFIRO o pedido de mov. 26.1 e DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS até o trânsito em julgado do referido Tema de Repercussão Geral. Intimem-se. Cumpra-se.
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