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TJBA · VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, CEP 46800-000, Ruy Barbosa-BA Fone: (75) 3252-1210/1211 - E-mail: rbarbosa1vcrime@tjba.jus.br Processo: 0000050-75.2019.8.05.0218 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Homicídio Simples, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: NIVALDO DA PAIXAO OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem do Exmº. Sr. Dr. LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FRÓIS, Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Ruy Barbosa, do Estado Federado da Bahia, na forma da Lei, FICA(M) a(s) parte(s) abaixo identificada(s): Advogado(s) do reclamado: Dr. LUAN SANTOS SAMPAIO - OAB/BA 48886 INTIMADA(S) para juntar procuração e apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Dado e passado nesta cidade de Ruy Barbosa/BA, aos 31 de agosto de 2026. JUSCELI OLIVEIRA PEDREIRA Técnica Judiciária Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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