Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal
Processo 0000050-59.2026.8.26.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SAMUEL MAIA DE BARROS Matrícula SAP: 1428360-0 - - JOÃO RICARDO UTTEMBERGUE - Matrícula SAP: 1350603-5 - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), DANIELA SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 428080/SP), WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP)
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000050-59.2026.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: João Ricardo Uttembergue - Apte/Apdo: Samuel Maia de Barros Z - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Rejeitada a preliminar: a) negaram provimento ao recurso de João Ricardo Uttembergue. b) deram parcial provimento ao recurso de Samuel Maia de Barros para absolvê-lo da imputação prevista no artigo 16, § 1º, inciso IV da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, bem como fixar o regime semiaberto para o cumprimento de pena dos demais crimes. c) deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para condenar os apelantes/apelados também como incursos no artigo 244-B da Lei 8.069/90, redimensionando-se a pena de João Ricardo Uttembergue para cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de vinte e dois dias-multa, no patamar mínimo, e de Samuel Maia de Barros para um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de onze dias-multa, no patamar mínimo. V.U. - - Advs: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB: 406700/SP) - Weber Lima de Deus (OAB: 436437/SP) - 10º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal