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Publicações do processo
0000050-37.2026.8.02.0146
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE) - Processo 0000050-37.2026.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: BCP CLARO SA - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
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